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Análises, comentários e artigos sobre direito penal e temas jurídicos relevantes, produzidos pela equipe do escritório.

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LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE III

Breves comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Breves comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Breves comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Apresentação de breves comentários diferenciando a Injúria Racial do Racismo.

Apresentação de breves comentários sobre a Revisão Criminal

Apresentação de breves comentários sobre o Juizado Especial Criminal

Apresentação de breves comentários sobre o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal).

Apresentação de breves comentários sobre o crime de difamação (artigo 139 do Código Penal).

Apresentação de breves comentários sobre o crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal).