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Análises e comentários

Publicações

Análises e comentários da equipe sobre direito penal, direito penal econômico e compliance.

A Aplicação do Art. 33, § 4º, da Lei de Drogas à Luz do STF e do STJ

Análise jurídica do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas), abordando sua natureza como causa de diminuição de pena, os requisitos legais, os critérios jurisprudenciais para a dosimetria, a vedação ao bis in idem e a possibilidade de substituição da pena à luz dos entendimentos do STF e do STJ.

Por Primeiro autor

Golpes com Pix: como acontecem e o que fazer para se proteger

Entenda a atuação criminosa em golpes praticados via Pix, com enfoque no estelionato eletrônico previsto na Lei nº 14.155/2021, nas responsabilidades penais de quem pratica ou movimenta valores ilícitos e nas medidas legais cabíveis para proteção da vítima e defesa de investigados.

Por Primeiro autor

Embriaguez ao volante: aspectos legais, prevenção e medidas cabíveis

Saiba o que diz a lei sobre o crime de embriaguez ao volante e quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entenda como agir em caso de autuação, quais são os direitos do motorista e por que contar com um advogado criminalista especializado em embriaguez ao volante é fundamental para garantir uma defesa técnica e eficaz.

Por Primeiro autor

Você sabe o que é abigeato?

Breve comentário sobre os crimes de furto e receptação de animais.

Por Primeiro autor

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE IV

Breves comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Por Primeiro autor

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