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Análises, comentários e artigos sobre direito penal e temas jurídicos relevantes, produzidos pela equipe do escritório.

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Direito Penal Clássico 18 dez 2025

A Aplicação do Art. 33, § 4º, da Lei de Drogas à Luz do STF e do STJ

Análise jurídica do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas), abordando sua natureza como causa de diminuição de pena, os requisitos legais, os critérios jurisprudenciais para a dosimetria, a vedação ao bis in idem e a possibilidade de substituição da pena à luz dos entendimentos do STF e do STJ.

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Direito Penal Clássico 08 dez 2025

Golpes com Pix: como acontecem e o que fazer para se proteger

Entenda a atuação criminosa em golpes praticados via Pix, com enfoque no estelionato eletrônico previsto na Lei nº 14.155/2021, nas responsabilidades penais de quem pratica ou movimenta valores ilícitos e nas medidas legais cabíveis para proteção da vítima e defesa de investigados.

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Direito Penal Clássico 03 nov 2025

Embriaguez ao volante: aspectos legais, prevenção e medidas cabíveis

Saiba o que diz a lei sobre o crime de embriaguez ao volante e quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entenda como agir em caso de autuação, quais são os direitos do motorista e por que contar com um advogado criminalista especializado em embriaguez ao volante é fundamental para garantir uma defesa técnica e eficaz.

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Direito Penal Clássico 16 ago 2021