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Área de atuação

Direito Penal Econômico

A DK Advocacia atua na defesa de pessoas físicas e empresas investigadas ou processadas por crimes econômicos — como crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e crimes em licitações —, do inquérito policial aos tribunais superiores.

Como o escritório atua

Casos de direito penal econômico costumam envolver grande volume de documentos, perícias contábeis e a atuação simultânea de órgãos como Receita Federal, Banco Central, CVM, COAF e Ministério Público. A defesa exige leitura técnica desses elementos e atenção às repercussões do processo na atividade da empresa e na reputação de sócios e administradores.

O trabalho inclui a atuação preventiva e consultiva — análise de riscos penais em operações e decisões empresariais — e a atuação contenciosa, em investigações, ações penais e recursos.

Temas

  • Crimes contra a ordem tributária
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Crimes contra o mercado de capitais
  • Lavagem de dinheiro
  • Crimes em licitações e contratos públicos
  • Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes ambientais
  • Crimes societários e falimentares

Entre outros.

Advogados que atuam nesta área

Perguntas frequentes sobre Direito Penal Econômico

O pagamento do tributo extingue o crime tributário?

Em regra, o pagamento integral do débito tributário, com os acessórios, extingue a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. O parcelamento, enquanto cumprido, suspende a pretensão punitiva. Cada situação exige análise do caso concreto.

A empresa pode ser responsabilizada criminalmente?

No Brasil, a pessoa jurídica responde criminalmente apenas por crimes ambientais. Nos demais crimes econômicos, a investigação recai sobre as pessoas físicas — sócios, administradores e funcionários —, o que torna essencial delimitar a participação de cada um nos fatos.

Quando procurar um advogado criminalista em um caso econômico?

Assim que houver notícia de fiscalização, representação fiscal para fins penais, intimação ou investigação — de preferência antes de qualquer depoimento ou entrega de documentos às autoridades.

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.